Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Prazos para o Relatório de Gestão 2012
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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50207, Technical Report, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Prestação de Contas
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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50207, Health Management
Lei n. 141/2012 e seus aspectos: Críticas, contingenciamento e incompatibilidades normativas
Date:
02/05/2012
Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Health Planning Guidelines, 50207, Health Management
Com governadores, presidente do Conass leva ao STF posicionamento sobre judicialização da saúde
Date:
09/05/2019
O presidente do Conass, secretário de Estado da Saúde do Pará, Alberto Beltrame, acompanhado de 11 governadores e 1 vice-governador, além de Procuradores Gerais de Estados, entregou nesta quinta-feira (11), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, documento com o posicionamento dos gestores estaduais de saúde acerca do julgamento de Recursos Extraordinários referente...
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Cisgender Persons, Health's Judicialization/policies, Health Management, Health Councils, Access to Essential Medicines and Health Technologies, Unified Health System/organization & administration, 50207
Conheça o sistema S-Codes: uma ferramenta para auxiliar a gestão das ações judicias na saúde
Date:
27/07/2017
O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), assinaram nesta manhã, durante a reunião da CIT, um acordo para o monitoramento de ações judiciais no país. O acordo consiste na cessão gratuita do software S-Codes: uma ferramenta criada e cedida gratuitamente pela SES/SP para auxiliar a gestão dos impactos das ações judicias na saúde em todo o país.
A c...
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Health's Judicialization, 50207, Health Management, Medical Informatics/methods
Mensagem do presidente da República, Michel Temer, aos gestores estaduais de saúde
Date:
25/01/2017
O presidente da República, Michel Temer, falou hoje com os gestores estaduais de saúde durante a assembleia do CONASS. Em ligação telefônica com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, Temer disse, no viva-voz, que não faltarão recursos para a saúde. "Quando dizem que vamos reduzir as verbas da saúde federal, isso não é verdadeiro, ao contrário, Ricardo sabe disso, o que temos feito já ...
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Brazil, 50207, Health Management
XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
Date:
01/06/2016
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, apresenta o XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que ocorre em Fortaleza, de 1 a 4 de junho.
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Congresses as Topic, 50207, Health Management
Penalização pessoal do gestor é tema de debate em reunião do CONASS
Date:
16/11/2017
“Há desconhecimento na penalização pessoal do gestor”, afirmou o promotor do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, na reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do CONASS.
Segundo ele não se pode imaginar que todo descumprimento de ordem judicial seja, de forma imediata, por desobediência. O promotor explicou que a desobediência para caracterização exige o dol...
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Health Management, 17627, 50207, Access to Essential Medicines and Health Technologies, Health's Judicialization
Solenidade de Posse da Diretoria do CONASS para a Gestão 2019-2020
Date:
25/04/2019
Em uma cerimônia que contou com a presença da diretora geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), Carisse Etienne, e de autoridades como ministros, senadores, deputados e ex-ministros da saúde, a diretoria do Conass para a gestão 2019-2020 tomou posse na noite de 23 de abril, em Brasília, na sede da Opas/OMS.
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Health Management, 50207
Sostenibilidad de la sanidad. Hay soluciones
Date:
13/05/2014
Apresentação do assessor do programa Obamacare, Rafael Bengoa, no seminário CONASS Debate – A crise contemporânea dos modelos de atenção à saúde.
Brasília, 13 de maio de 2014.
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Health Management, 50207, Health Services Accessibility